Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Registro de furto em DP não gera danos morais

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

Edilson Pereira vai processar a federação paulista

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

Professora que castigou aluno é suspensa em Nova Odessa

CAMPINAS - A Secretaria de Educação de Nova Odessa, na região de Campinas, afastou por 30 dias a professora acusada de castigar um aluno da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Saline Abdo.

TST decide amanhã (9) o destino do jogador Cicinho

Leilão de imóvel rural é anulado diante do falecimento da parte envolvida

A decisão foi unânime.

Loja deve indenizar por não entrega de produto comprado em site

Mesmo após várias tentativas da consumidora de receber o produto, mediante contato por e-mail e telefone, a entrega não foi feita

CPI pede que PF investigue casos de desaparecimentos de meninas

Cerca de 20 meninas entre 7 e 13 anos sumiram sendo que todos os casos ocorreram em circunstâncias semelhantes

Justiça determina que União regularize atendimento à saúde indígena

A União tem o prazo de cinco dias para apresentar relatório de cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 10 mil

Princípio da insignificância não se aplica a crimes ambientais

Desmatamento em área de preservação permanente causa importantes danos ambientais e não é possível aplicar a esse crime o princípio da insignificância

Justiça decreta prisão de Mizael e Evandro por morte de Mércia

Juiz também mandou ex e vigia a júri popular pelo crime; cabe recurso. Polícia procurou os dois nesta tarde, mas eles não foram encontrados

Justiça Militar condena controlador de voo do acidente da Gol

Acidente entre avião da Gol e jato particular matou 154 pessoas em 2006. Sargento foi condenado a 1 ano e 2 meses de prisão por homicídio culposo.

Recurso de apelação criminal.

Crimes tipificados no art. 157, § 3º (parte final), do Código Penal.

Vídeo erótico com vereadora na internet causa comoção no interior de SP

Andrea Puríssimo entrou na Justiça para pedir bloqueio das imagens. Suplente quis CPI, mas Câmara de Santo Anastácio rejeitou ideia.

Apelação criminal. Uso de substância entorpecente. Prescrição superveniente ou intercorrente. Extinção da punibilidade de ofício.

Vistos, oralmente relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal nº 29.290- 8/213(200601223157), da Comarca de Goiânia, figurando como apelante Nivaldo Marques dos Santos e como apelado o Ministério Público.

Juiz do caso Dantas anuncia férias e diz que "não dá para ter PF de faz-de-conta"

"Estou exaurido", disse em tom de desabafo. O juiz revelou que entrará em férias por 15 dias na próxima segunda-feira. Segundo ele, já estavam programadas "há muito tempo".

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.